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Pesca Subaquática Sustentável
Petition published by Luciano on May 12, 2012
271 Signatures 
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Target: ICM-Bio
Region: Brazil
Petition Background (Preamble):
Intenção da inclusão da Pesca Amadora ( Pescasub) nas formulações- Plano de Manejo-Gestão-Consultas das Unidades de Conservação na Região dos Abrolhos, garantindo assim que os Pescadores Subaquaticos legalmentes inscritos e identificados no MPA e ICM-Bio, atraves da LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009 e PORTARIA Nº4, DE 19 DE MARÇO DE 2009 - IBAMA possam continuar a desenvolver suas atividades seletivas, sustentáveis respeitando as cotas e limites estabelecidos pelas referidas leis e portarias, e figurar como atividade sustentável e permitida dentro dos limites da UC´S e APAS.
Petition:
Através do texto "Diretrizes Preliminares das Medidas de Gestão para as Unidades de Conservação propostas na Região dos Abrolhos" apresentados pelo ICM-Bio no mes de Abril de 2012 , vimos por meio desta petição ONLINE, SOLICITAR a inclusão dos pescadores subaquaticos e da sociedade civil organizada , representada através das Associações de Pesca Subaquatica e outras organizadas pelo Brasil, a fazerem parte deste processo, demonstrandp a intenção e garantindo o direito dos Pescadores Subaquaticos em continuar desenvolvendo de forma seletiva a atividade da Pesca Subaquática na região, garantindo a sustentabilidade; a MANTER o direito do exercício desta atividade dentro dos limites propostos à atividade de Pesca nestas Unidades de Conservação ( UC´s) e Areas Proteção Ambientas (APA´s) na Região dos Abrolhos;
Solicitamos também FISCALIZAÇÂO PERMANENTE e EFICAZ contra todo o tipo de pesca predatória e desordenada na referida região, além de atividades extrativistas com alto poder de destruiçãoe comprometimentos do BIOMA local.
Solicitamos também FISCALIZAÇÂO PERMANENTE e EFICAZ contra todo o tipo de pesca predatória e desordenada na referida região, além de atividades extrativistas com alto poder de destruiçãoe comprometimentos do BIOMA local.
The Pesca Subaquática Sustentável petition to ICM-Bio was written by Luciano and is in the category Environment at GoPetition. Contact author here. Petition tags: pescasub, abrolhos, petição, sutentável, seletiva, direito
