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Justiça Aos Aposentados E Futuros Aposentados
This petition was published by Aurelio Cesar Stupp on Feb 09, 2010
Caros aposentados, pensionistas e futuros aposentados, Este abaixo-assinado tem por objetivo buscar uma solução para as principais reinvidicações da categotia neste ano de eleições. Ao assinar este documento abaixo-assinado concordo com os seguintes termos:
1-Este documento ao seu término será enviado a COBAP(Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) para que se tomem as medidas cabiveis como representante da classe;
2-Os abaixo-assinados concordam em apoiar um candidato a escolha da maioria que se comprometa a cumprir todas as exigências contidas no item de número 3;
3-O candidato para receber o apoio dos dos abaixo-assinados terá que cumprir com as seguites exigencias:
3.1-O candidato deverá assinar uma carta compromisso devidamente registrada em cartório e amplamente divulgada na mídia, assumindo a responsabilidade em mobilizar o Congresso Nacional num prazo máximo de 90 dias após sua posse se eleito para aprovação dos seguintes projetos:
● PL 4434/2008 (no Senado PLS 58/03): Recompõe o valor das aposentadorias e pensões. Institui um índice de correção previdenciária a ser aplicado de forma progressiva. A idéia é que, em cinco anos, os benefícios voltem a ter valores equivalentes àqueles do período inicial das aposentadorias e pensões.
● PL 3299/08 (no Senado PLS 296/03): O projeto extingue o fator previdenciário, o qual consiste em uma fórmula matemática que leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria, e a expectativa de sobrevida (conforme tabela do IBGE).
● PL 1/07 (no Senado PLC 42/07): Trata-se de uma proposta do governo federal à qual o senador Paulo Paim apresentou uma emenda. O projeto define o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.
● PEC 24, emenda que diz que os recursos da Seguridade Social não podem ser destinados para outros fins.
3.2-Comprometer-se também a não vetar em parte ou no todo nenhum dos projetos se aprovados.
1-Este documento ao seu término será enviado a COBAP(Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) para que se tomem as medidas cabiveis como representante da classe;
2-Os abaixo-assinados concordam em apoiar um candidato a escolha da maioria que se comprometa a cumprir todas as exigências contidas no item de número 3;
3-O candidato para receber o apoio dos dos abaixo-assinados terá que cumprir com as seguites exigencias:
3.1-O candidato deverá assinar uma carta compromisso devidamente registrada em cartório e amplamente divulgada na mídia, assumindo a responsabilidade em mobilizar o Congresso Nacional num prazo máximo de 90 dias após sua posse se eleito para aprovação dos seguintes projetos:
● PL 4434/2008 (no Senado PLS 58/03): Recompõe o valor das aposentadorias e pensões. Institui um índice de correção previdenciária a ser aplicado de forma progressiva. A idéia é que, em cinco anos, os benefícios voltem a ter valores equivalentes àqueles do período inicial das aposentadorias e pensões.
● PL 3299/08 (no Senado PLS 296/03): O projeto extingue o fator previdenciário, o qual consiste em uma fórmula matemática que leva em consideração a idade, a alíquota e o tempo de contribuição no momento da aposentadoria, e a expectativa de sobrevida (conforme tabela do IBGE).
● PL 1/07 (no Senado PLC 42/07): Trata-se de uma proposta do governo federal à qual o senador Paulo Paim apresentou uma emenda. O projeto define o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.
● PEC 24, emenda que diz que os recursos da Seguridade Social não podem ser destinados para outros fins.
3.2-Comprometer-se também a não vetar em parte ou no todo nenhum dos projetos se aprovados.
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